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O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, acaba de confirmar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação pelo Senado da CPI da Covid-19. O julgamento seguiu de maneira célere, sem grandes debates — com a divergência apenas do ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte.  Na noite desta […]

Responsável pela atuação da PGR no STJ, Lindôra Araújo pediu nesta terça o arquivamento do inquérito que tramitava no tribunal contra o governador afastado de Santa Catarina Carlos Moisés. As investigações apuravam a possível participação do governador em desvios milionários de recursos destinados ao combate à pandemia no estado. No despacho, Araújo afirma que a

O TCU vai julgar nesta quarta-feira as primeiras linhas do que foi a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Quem acompanha o andar das coisas na Corte atesta: Pazuello pode ganhar sua primeira “estrela” no mural de condenações (pessoa física) do tribunal. Os auditores da Corte, que fundamentam as informações para trabalho

A falta do auxílio emergencial pressionou as contas das famílias brasileiras. Desde que as parcelas do benefício tiveram seu valor reduzido em setembro de 2020, o comprometimento da renda do brasileiro cresceu compulsivamente, terminando o ano ao maior nível desde 2015, início da série histórica: 28,4%, segundo o Banco Central. A Confederação Nacional do Comércio

Os ministros do STF vão encarar nesta quarta dois julgamentos de difícil resolução: a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, sob protestos de parte dos senadores, e a anulação das condenações do ex-presidente Lula, com potencial consequência na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, outro barulho grande recente na Corte. Os dois temas estão na

Alvo do presidente Jair Bolsonaro, que falou em “ter que sair na porrada” com ele, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) será indicado por seu bloco parlamentar para integrar a CPI da Covid-19 no Senado. Líder da oposição ao governo Bolsonaro, Rodrigues foi o autor do requerimento da Comissão de Inquérito Parlamentar para apurar as ações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, caso tenha saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria segue para o Senado. A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que, mesmo com o

Enquanto Monique Medeiros, de 33 anos, e o namorado Jairo Souza Santos Júnior, o vereador Dr. Jairinho, de 43, viajavam para aproveitar o Carnaval em um condomínio de luxo em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, o menino Henry Borel, de 4, foi deixado no dia 13 de fevereiro na casa dos avós maternos, em Bangu,

O Senado aprovou nesta terça-feira, 13, um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade.