Desde quinta-feira (22), mais de 16 milhões de optantes pelo Simples Nacional podem pagar tributos por meio do Pix. Esses contribuintes são formados por microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e, sobretudo, por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade de pagamento está disponível a todas essas categorias.
- BC aprova regras para Pix Agendado e leitura do QR Code
- 6 perguntas e respostas sobre o Pix para empresas [CNPJ]
Pix no aplicativo do Nubank (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
A integração do Simples Nacional com o Pix foi implementada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Com a novidade, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passa a conter, automaticamente, um QR Code para pagamento dos tributos em aberto.
O contribuinte pode então acionar a opção de pagamento via Pix do aplicativo do seu banco para completar o procedimento. Esse modo de operação deixa em evidência a principal vantagem da integração com o Pix: praticidade. A possibilidade de efetuar o pagamento a qualquer hora ou data é outro benefício.
De acordo com o Serpro, documentos de arrecadação com QR Code também poderão ser emitidos por contribuintes que solicitaram parcelamento de tributos, isto é, fizeram renegociação de dívida.
Nada muda no processo de emissão dos documentos de arrecadação. Eles podem ser gerados a partir do site do Simples Nacional. MEIs também têm a opção de gerar o documento no aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação e cobrança que unifica o pagamento de diversos tributos por pessoas jurídicas que participam das já mencionadas categorias de microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
Entre os tributos que podem ser recolhidos via Simples Nacional estão Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Das 16 milhões de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional atualmente, mais de 11 milhões correspondem a MEIs.
Cuidado com os golpes no Pix
No Tecnocast 182 fizemos um balanço sobre os primeiros meses do Pix e explicamos como se proteger dos principais golpes. Dá o play e vem com a gente:
