CPI da Covid vota relatório final de Renan Calheiros (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira, 26, por sete votos a quatro, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pede 80 indiciamentos, incluindo do presidente Jair Bolsonaro e de duas empresas, por supostos crimes cometidos durante a pandemia de covid-19.
O documento foi atualizado mais cedo com novos nomes em relação à versão apresentada na semana passada. No total, são 1.288 páginas, divididas em 16 capítulos, elaboradas com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão ao longo de seis meses de atividades.
Aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado aos órgãos que podem dar prosseguimento às investigações e, se for o caso, tomar medidas como responsabilização de culpados pelos crimes citados pela CPI. É o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos Ministérios Públicos nos estados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI não tem poder de punir.
Indice
Veja como cada senador votou:
Renan Calheiros (MDB-AL): sim Eduardo Braga (MDB-AM): sim Luis Carlos Heinze (PP-RS): não Eduardo Girão (Podemos-CE): não Tasso Jereissati (PSDB-CE): sim Otto Alencar (PSD-BA): sim Marcos Rogério (DEM-RO): não Jorginho Mello (PL-SC): não Humberto Costa (PT-PE): sim Randolfe Rodrigues (Rede-AP): sim Omar Aziz (PSD-AM): sim
No total, o documento lista 29 crimes que teriam sido cometidos pelas pessoas citadas. Só ao presidente Jair Bolsonaro, o relatório atribui nove crimes. Entre eles, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.
O presidente também teria cometido, de acordo com o relator, crimes contra a humanidade — nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos –, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.
Antes da divulgação, na semana passada, o relator retirou do texto os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos ao presidente Bolsonaro. Não houve consenso entre os senadores em relação a essas ocorrências.
O relatório trata das principais linhas de investigação levantadas durante as atividades da CPI. No caso de Bolsonaro, são mencionadas, por exemplo, situações em que ele provoca aglomerações em meio à pandemia e defende o uso de cloroquina, remédio ineficaz para a covid.
Outra parte do relatório ressalta a demora para a aquisição de vacinas. Renan lembra que o Ministério da Saúde ignorou propostas de fabricantes, como a Pfizer e o Instituto Butantan. “As tratativas e a conclusão das negociações do governo federal com as referidas empresas sofreram injustificável atraso, o que impactou diretamente na aquisição das vacinas e, consequentemente, na imunização da população brasileira”, diz.
Ainda segundo o relator, a CPI conseguiu comprovar a existência de um gabinete paralelo, um grupo de pessoas que teria aconselhado o presidente Bolsonaro e ajudado até na formulação de políticas públicas, à parte do Ministério da Saúde, e geralmente formado por defensores de medicamentos sem eficácia e da tese da imunidade de rebanho.
Indiciados
O relatório pede o indiciamento de Bolsonaro e de três filhos: o deputado Eduardo, o senador Flávio e o vereador Carlos, todos por incitação ao crime. Além deles, quatro ministros, dois ex-ministros e seis deputados federais figuram no documento como indiciados. Entre as empresas, estão a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
Ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello são atribuídos os crimes de epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade. O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, teria cometido crimes de epidemia com resultado em morte e prevaricação.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que havia ficado de fora, foi incluído nesta terça-feira na lista de indiciados, após pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), deliberado pelos outros senadores. Outro nome adicionado mais cedo foi de Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas.
Renan havia acolhido a sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de colocar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de possíveis indiciados, por divulgação de fake news, mas a inclusão foi criticada até mesmo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O nome do parlamentar foi retirado pouco antes da votação do relatório.
Entre os nomes incluídos nesta terça e mantidos, estão os de investigados na comissão por supostos casos de irregularidades na compra de vacinas, como o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhou no Ministério da Saúde e é acusado de ter feito pressão para a liberação da vacina indiana Covaxin. O contrato foi cancelado depois.
Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), também foi incluído no relatório. Segundo o documento, ele apoiou, com suporte jurídico e financeiro, sites e grupos envolvidos na disseminação de conteúdos voltados para a desinformação durante a pandemia.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto também está entre os indiciados. O relatório afirma que ele era responsável pela definição das compras de medicamentos para distribuição na rede pública e teve participação direta na compra e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as secretarias de saúde e tribos indígenas.
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, também entrou no relatório. Ela teria cometido o crime de advocacia administrativa ao patrocinar interesse privado perante a administração pública.
O relatório também aponta indícios da participação de José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, no crime de epidemia com resultado morte. (Veja a lista completa abaixo)
Afastamento das redes
O relatório também pede à Advocacia-Geral do Senado que promova ações competentes para afastar o presidente de todas as redes sociais, para evitar a disseminação de informações. O objetivo, segundo o texto, é “garantir a ordem pública, para a proteção da população brasileira”.
A Advocacia-Geral do Senado representará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República (PGR) para que promovam a responsabilização de Bolsonaro nesse caso.
Recentemente, o presidente associou erroneamente, nas redes sociais, a vacina contra a covid a casos de Aids. A transmissão foi retirada do YouTube, do Facebook e do Instagram. O episódio serviu como base para a decisão de recomendar o afastamento dele das redes sociais.
Desdobramentos
A CPI já teve alguns desdobramentos. Com base nas apurações da comissão, a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a Precisa Medicamentos, que teria feito contrato pela compra de vacinas com o Ministério da Saúde, e abriu um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação.
O TCU pediu cópia de documentos relacionados ao contrato da vacina indiana Covaxin, além de ter aberto investigação e cancelado o aditivo do contrato da empresa com o governo. O tribunal de contas também investiga o caso do auditor Alexandre Marques, que teria inserido estudo falso no sistema do órgão, apontando que metade das mortes por covid-19 aconteceram por outro motivo.
O caso Prevent Senior tem sido investigado pelo Ministério Público de São Paulo e em uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pediu acesso a documentos obtidos pela CPI.
A comissão foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendem a criação de um grupo permanente para acompanhar os desdobramentos da comissão, mas a iniciativa depende de aprovação do Senado.
Veja a lista completa dos possíveis indiciados:
Atuais integrantes do governo:
Jair Messias Bolsonaro: presidente da República
Marcelo Antônio Queiroga Lopes: ministro da Saúde
Onyx Dornelles Lorenzoni: ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro da Cidadania
Wagner de Campos Rosário: ministro-chefe da Controladoria Geral da União
Walter Souza Braga Netto: ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil
Mayra Isabel Correia Pinheiro: secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Filipe G. Martins: assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República
Técio Arnaud Tomaz: assessor especial da Presidência da República
Políticos:
Ricardo José Magalhães Barros: deputado federal
Flávio Bolsonaro: senador
Eduardo Bolsonaro: deputado federal
Bia Kicis: deputada federal
Carla Zambelli: deputada federal
Carlos Bolsonaro: vereador da cidade do Rio de Janeiro
Osmar Gasparini Terra: deputado federal
Carlos Jordy: deputado Federal
Ex-integrantes do governo:
Eduardo Pazuello: ex-Ministro da Saúde
Ernesto Henrique Fraga Araújo: ex-ministro das Relações Exteriores
Antônio Elcio Franco Filho: ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
Roberto Ferreira Dias: ex-diretor de logística do Ministério da Saúde
Marcelo Blanco da Costa: ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati
Airton Antonio Soligo: ex-assessor especial do Ministério da Saúde
Fábio Wajngarten: ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal
Arthur Weintraub: ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo
José Ricardo Santana: ex-secretário da Anvisa
Empresários, advogados, médicos e outros:
Cristiano Alberto Hossri Carvalho: representante da Davati no Brasil
Luiz Paulo Dominguetti Pereira: representante da Davati no Brasil
Rafael Francisco Carmo Alves: intermediador nas tratativas da Davati
José Odilon Torres da Silveira Júnior: intermediador nas tratativas da Davati
Emanuela Batista de Souza Medrades: diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa
Túlio Silveira: consultor jurídico da empresa Precisa
Francisco Emerson Maximiano: sócio da empresa Precisa
Danilo Berndt Trento: sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa
Carlos Wizard Martins: empresário e participante do gabinete paralelo
Marcos Tolentino da Silva: advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank
Nise Hitomi Yamaguchi: médica participante do gabinete paralelo
Paolo Marinho de Andrade Zanotto: biólogo e participante do gabinete paralelo
Luciano Dias Azevedo: médico e participante do gabinete paralelo
Mauro Luiz de Brito Ribeiro: presidente do Conselho Federal de Medicina
Roberto Goidanich: ex-presidente da FUNAG
Andreia da Silva Lima: diretora-executiva da empresa VTCLog
Carlos Alberto de Sá: sócio da empresa VTCLog
Raimundo Nonato Brasil: sócio da empresa VTCLog
Teresa Cristina Reis de Sá: sócio da empresa VTCLog
Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria: lobista
Daniella de Aguiar Moreira da Silva: médica da Prevent Senior
Pedro Benedito Batista Júnior: diretor-executivo da Prevent Senior
Paola Werneck: médica da Prevent Senior
Carla Guerra: médica da Prevent Senior
Rodrigo Esper: médico da Prevent Senior
Fernando Oikawa: médico da Prevent Senior
Daniel Garrido Baena: médico da Prevent Senior
João Paulo F. Barros: médico da Prevent Senior
Fernanda de Oliveira Igarashi: médica da Prevent Senior
Fernando Parrillo: dono da Prevent Senior
Eduardo Parrillo: dono da Prevent Senior
Flávio Adsuara Cadegani: médico que fez estudo com proxalutamida
Precisa Medicamentos LTDA
VTC Operadora Logística LTDA – VTCLog
Supostamente envolvidos em fake news:
Allan Lopes do Santos: blogueiro suspeito de disseminar fake news
Paulo de Oliveira Eneas: editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news
Luciano Hang: empresário suspeito de disseminar fake news
Otávio Oscar Fakhoury: empresário suspeito de disseminar fake news
Bernardo Kuster: diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news
Oswaldo Eustáquio: blogueiro suspeito de disseminar fake news
Richards Pozzer: artista gráfico suspeito de disseminar fake news
Leandro Ruschel: jornalista suspeito de disseminar fake news
Silas Malafaia: pastor suspeito de disseminar fake news
Roberto Jefferson: político suspeito de disseminar fake news
Nomes incluídos nesta terça:
Antônio Jordão de Oliveira Neto: médico
Helcio Bruno de Almeida: suspeito de disseminar fake news
Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva do Exército
Marcelo Bento Pires: assessor do Ministério da Saúde
Alex Lial Marinho: ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde
Thiago Fernandes da Costa: assessor técnico do Ministério da Saúde
Regina Célia Oliveira: fiscal de contrato no Ministério Da Saúde
Hélio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde
José Alves Filho: dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic
Amilton Gomes de Paula: vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah
Wilson Lima: governador do Amazonas
Marcellus Campelo: ex-secretário de Saúde do Amazonas
