O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) revogou uma decisão judicial que obrigava provedores de internet a bloquear 15 sites usados para baixar vídeos do YouTube. O Ministério Público de São Paulo solicitou o bloqueio a pedido de uma associação fonográfica que representa donos de direitos autorais; ela alega que os portais de internet praticam pirataria.
Site de download de vídeos Yout (Imagem: Reprodução)
Ministério Público suspendeu acesso a sites por 180 dias
A juíza Adriana Barrea, que acompanha o caso no TJSP, derrubou decisão que acatava um bloqueio de acesso a sites de download de vídeos por 180 dias, proposto pela promotoria do estado. A interrupção foi decretada em outubro de 2020 pela magistrada, e posteriormente estendida em abril de 2021, também a pedido do MPSP.
Provedores de internet acataram ao bloqueio, suspendendo o acesso a sites como Yout.com, Flvto.biz, Y2mate.com e H2converter.net. Promotores alegam que os sites de stream ripping — que não armazenam conteúdo ilegal mas permitem que usuários baixem vídeos do YouTube — violam os direitos autorais.
A maioria dos sites decidiu não entrar na Justiça contra os provedores ou contra o bloqueio. A exceção foi o Yout.com, que pediu ao escritório de advocacia Demarest para representá-lo no Brasil; então, os advogados abriram uma investigação para saber quem entrou com o pedido oficial no MPSP. O Yout tem a reputação de recorrer em processos de violação de direitos autorais pelo mundo.
O recurso de estreia é bastante utilizado no YouTube (Imagem: Nordwood Themes/Unsplash)
Associação fonográfica procurou MPSP
Graças a um processo do Yout.com contra a RIAA (Recording Industry Association of America), nos EUA, a Demarest chegou ao autor do pedido para a promotoria de São Paulo bloquear os sites: a APDIF (Associação Protetora dos Intelectuais Fonográficos do Brasil).
Em 2020, a associação entrou na Justiça com um pedido de investigação criminal ao CyberGaeco, divisão especial do MPSP para crimes relacionados a cibersegurança. Segundo a APDIF, os 15 maiores portais de stream ripping do Brasil foram responsáveis por 178 milhões de acessos ao que chamou de “conteúdo pirata”.
A Demarest, então, questionou o bloqueio e pediu para que ele fosse suspenso, argumentando que o Yout.com não viola direitos autorais. Os promotores do Ministério Público paulista pediram, em resposta ao argumento dos advogados, para que a suspensão ao acesso de sites de download de vídeo fosse prorrogada. O TJSP acatou e estendeu o prazo por mais 30 dias.
MPSP pode prestar queixa contra sites de stream ripping
Mas a juíza Andrea Barrea acabou por revogar o bloqueio, com o término do prazo, porque o MPSP optou por não processar o Yout.com e os outros 14 sites envolvidos na Justiça por violação de direitos autorais. A decisão judicial, mesmo assim, dá uma margem de mais 30 dias para que promotores apresentem queixa legal contra as páginas de stream ripping.
Com informações: TorrentFreak.
