O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (24) as diretrizes para criar uma moeda digital que sirva como extensão do real: em vez de uma criptomoeda como o bitcoin, ela seria uma CBDC (moeda digital de banco central) usada por quem possui conta bancária, conta de pagamento, cartão ou dinheiro vivo, funcionando até mesmo offline.
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Cédulas de real (Imagem: Marcos Santos / USP Imagens)
O BC quer que isso fique bem claro: o “real digital” não será uma criptomoeda. Fabio Araujo, da Secretaria Executiva do BC, explica em comunicado que a CBDC é “uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão”.
As diretrizes para uma moeda digital vêm sendo elaboradas pelo BC desde agosto de 2020 e se encaixam em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas.
Os três pilares do BC para o real digital
Quanto ao funcionamento, o real digital deverá ser integrado aos sistemas de pagamentos atuais, tal como transações em uma loja ou transferência para outras pessoas. Ele precisa funcionar inclusive de forma offline, para ser útil em locais que não tenham conexão com a internet.
O real digital não será minerado como o bitcoin e outras criptomoedas: em vez disso, ele será emitido pelo BC e repassado para o usuário final através das instituições financeiras, tal como é feito com o real físico. E essa CBDC terá valor estável: ou seja, se você possui R$ 20 em moeda digital hoje, ela continuará valendo R$ 20 daqui a um mês, por exemplo.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Imagem: Edilson Rodrigues / Agência Senado / Flickr)
Sobre as garantias legais, o BC menciona a observância do sigilo bancário e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); a necessidade de mecanismos para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; além da permissão de rastreio envolvendo operações ilícitas.
E quanto às premissas tecnológicas, há duas diretrizes: uma delas é a resiliência a ataques cibernéticos, que deve ser comparável ao que é adotado hoje na infraestrutura crítica do mercado financeiro.
A outra diz respeito a pagamentos transfronteiriços, ou seja, que cruzem as fronteiras nacionais: nosso sistema local precisa ficar aberto à possibilidade de adotar padrões internacionais para que seja possível enviar e receber dinheiro facilmente de outros países. As CBDCs já vêm sendo testadas na China, na Índia e no Japão.
Araujo diz no comunicado que o real digital tem “potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (internet das coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”.
Ainda é cedo para saber quanto o real digital começará a ser emitido. Antes de definir um cronograma, o BC quer realizar um diálogo com a sociedade para saber os possíveis usos de uma CBDC e as melhores tecnologias para sua implementação.
