A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa modernizar as regras para antenas de telefonia celular na cidade. O texto coloca em pauta aspectos importantes, como o silêncio positivo e definição de áreas prioritárias para instalação de novas estações rádio-base (ERBs).
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Nova lei quer flexibilizar regras para antenas de celular em São Paulo (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)
O projeto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, deve resolver o imbróglio da legislação de antenas na cidade de São Paulo: em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a lei das antenas do município era inconstitucional. O texto também se adequa à Lei Geral das Antenas, que flexibilizou o licenciamento de estações rádio-base para facilitar a instalação de redes 5G.
Dos principais destaques, o projeto estabelece que as antenas poderão ser instaladas em qualquer tipo de logradouro, independente da largura da via. O texto ainda admite a instalação de estações rádio-base mesmo em imóveis irregulares, o que deve facilitar a expansão do sinal de telefonia móvel na cidade.
O texto também estabelece o silêncio positivo: se a autoridade responsável pela fiscalização das antenas de celular não emitir parecer para um pedido de licenciamento no prazo máximo de 60 dias, haverá aprovação tácita com liberação para construção e funcionamento da infraestrutura.
Além disso, o projeto também admite a instalação de torres em imóveis ou bairros tombados. Se a lei for aprovada, as operadoras poderão utilizar postes de iluminação pública, túneis e viadutos como infraestrutura para novas antenas, mediante remuneração mensal à prefeitura pelo uso do bem público.
Prefeitura quer incentivar cobertura em áreas prioritárias
Caso a lei seja aprovada na Câmara, a Prefeitura de São Paulo poderá estabelecer áreas prioritárias para instalação de antenas de celular. A medida é considerada “como forma de estimular a universalização de cobertura e garantir o acesso da população aos serviços de telecomunicações”.
O texto também diz que o licenciamento de antenas em áreas não-prioritárias só será permitido caso haja instalação de, no mínimo, um equipamento em área prioritária.
A cidade de São Paulo tem boa cobertura de celular em diversas áreas, mas há áreas de sombra em diversas áreas periféricas e favelas, uma vez que a lei vigente não permite a instalação de antenas em imóveis irregulares.
Caso a lei seja aprovada, a cidade de São Paulo deve mudar sua posição no Ranking das Cidades Amigas da Internet. Em 2020, o município foi a capital com a segunda pior colocação – atrás apenas de Brasília, que já modernizou suas regras.