O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise com urgência a ação apresentada pela legenda em fevereiro deste ano pedindo a suspensão de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e o porte de armas no país.
No documento, encaminhado à relatora da ação, ministra Rosa Weber, o partido alega que “o perigo na demora na apreciação da liminar tornou-se ainda mais grave e iminente”, já que os decretos entrarão em vigor no dia 12 de abril.
Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB na ação, o momento atual é delicado e as medidas que ampliam a circulação de armas de fogo podem piorar o cenário, aumentando o número de crimes violentos como homicídios e feminicídios. “É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais”, afirma.
Entre as mudanças feitas pelos decretos 10.627/2021, 10.628/2021, 10.629/2021 e 10.630/2021 estão a previsão de aumento de quatro para seis armas de fogo para a população civil, a autorização para condução simultânea de até duas armas de fogo para quem tem porte e a permissão para que caçadores tenham até 30 armas e que atiradores tenham até 60 armas.
No pedido de urgência encaminhado nesta segunda, o PSB destaca “a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição” e enfatiza que o presidente tem feito declarações “conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”.
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