Pela primeira vez, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro deverá cassar o mandato de um vereador na capital. Partidos como PSOL, PT e Cidadania elaboram uma representação para iniciar o processo de afastamento definitivo de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (ex-Solidariedade), de 43 anos. O parlamentar está preso temporariamente suspeito de torturar e matar o enteado Henry Borel, de apenas 4. Os vereadores aguardam apenas a conclusão do inquérito policial, o que deverá ocorrer em até duas semanas. Enquanto isso, na última sexta-feira, 10, o PSOL entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça fluminense para suspender Dr. Jairinho do cargo de imediato. O objetivo é impedir que ele retorne à função caso a sua defesa consiga um Habeas Corpus nos próximos dias para libertá-lo.
Dr. Jairinho e a mãe de Henry, Monique Medeiros, de 33 anos, foram presos na última quinta-feira, 8, suspeitos de homicídio duplamente qualificado e tortura. Henry, segundo as investigações da polícia, foi espancado na madrugada de 8 de março no imóvel em que vivia com Monique e o padrasto. O menino foi levado pelos dois até um hospital particular da Barra da Tijuca, na Zona Oeste. De acordo com os médicos, a criança já chegou morta. Dr. Jairinho, que é médico, e Monique disseram, em depoimento, que o menino, provavelmente, havia sofrido uma queda no quarto do casal. Ambos negam o crime.
Pelo menos 22 dos 51 vereadores terão de assinar a representação para dar seguimento à cassação de Dr. Jairinho. Caso contrário, o caso é arquivado. Se aprovado, o documento será entregue à Mesa Diretora da Câmara. E, depois, encaminhado à Comissão de Justiça e Redação (CJR). Nela, os aspectos formais e legais serão avaliados. Só então o pedido de afastamento vai para o Conselho de Ética, onde um relator é escolhido. A partir daí, o vereador terá de ser notificado em cinco dias úteis e, em outros 10 dias, precisa apresentar a defesa. Neste tempo, o conselho ouvirá testemunhas e reunirá documentos e provas.
Dr. Jairinho ainda terá o direito de recorrer. O Conselho de Ética é composto atualmente por sete parlamentares, um deles era o vereador suspeito do crime, mas foi expulso. Quatro terão de aprovar o parecer de cassação. Após esta fase, o caso retorna à Mesa Diretora e é encaminhado ao plenário para ser votado. Dois terços dos vereadores, ou seja, 34, precisam aprovar o afastamento em definitivo. Apesar da repercussão do crime, os parlamentares ainda não sabem dizer o prazo final para que Dr. Jairinho seja cassado.
“Para dar celeridade, de imediato, em decisão monocrática, cortei o salário dele (14.000 reais líquidos). Nós também o expulsamos do Conselho de Ética. Mas não podemos atropelar os ritos legais. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Foi uma decepção. Ele e eu estamos no nosso quinto mandato. Dr. Jairinho sempre ocupou cargos importantes na Casa. Foi líder de governo nas gestões dos prefeitos Eduardo Paes (DEM) e de Marcelo Crivella (Republicanos)”, afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), em entrevista a VEJA.
Até agora a Câmara Municipal do Rio nunca cassou um vereador utilizando os trâmites previstos pela Resolução 1133, que criou o Conselho de Ética. Houve casos de afastamento definitivo, por exemplo, por falta, como o do ex-vereador Cristiano Girão, preso por chefiar uma milícia na Zona Oeste da capital. Ele ficou preso e não ia as sessões. “As Casas Legislativas tradicionalmente são corporativistas. Mas não vejo neste momento, na Câmara, nenhum movimento para proteger Dr. Jairinho. Já estamos discutindo a representação contra ele. Neste caso, podemos esperar o fim do inquérito da polícia, com as provas consolidadas, para ter mais robustez no pedido de cassação”, ressaltou o vereador Chico Alencar (PSOL) a VEJA. Além do salário, cada vereador tem direito a empregar 20 assessores nos gabinetes e cotas de combustível, entre outros benefícios.
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