O disparo em massa de fake news em aplicativos de mensagens como o WhatsApp poderá levar a até cinco anos de prisão, além de multa. É o que prevê o relatório de um projeto de lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade. O texto foi protocolado na quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados e tem regime de urgência.
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WhatsApp (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
O texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), prevê a revogação da Lei de Segurança Nacional e a tipificação de outros crimes contra o Estado. O documento trata do PL 2462/1991 e de outros projetos apensados. Entre eles, está o PL 6764/2002, que teve o regime de urgência aprovado. Com a decisão, a tramitação do PL 2462/1991 também será acelerada.
No parecer, a relatora sugere tipificar como crime a comunicação enganosa em massa. A prática, que poderá levar à pena de um a cinco anos de reclusão mais multa, envolve o ato de promover ou financiar o envio de fake news em aplicativos como no WhatsApp por meio de ferramentas não autorizadas pelos serviços. Esta é a definição do crime, segundo o relatório:
“Promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, ação para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral, ou o livre exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público.”
O trecho estabelece várias condições para o ato ser considerado crime. Para uma pessoa estar sujeita à pena, ela precisaria estar envolvida com o disparo em massa por meios não oficiais de mensagens que apresentem informações sabidamente falsas. Além disso, o conteúdo teria de oferecer risco às eleições ou a atividades do Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público.
Fake news no WhatsApp em eleições
Ao tratar dos riscos para o processo eleitoral, o parecer faz um recado claro às práticas que se tornaram comuns nas últimas eleições. O WhatsApp, por exemplo, removeu mais de mil contas denunciadas por disparo em massa de fake news em massa durante a campanha eleitoral de 2020. Com a ajuda de aprendizado de máquina, o aplicativo removeu outras 360 mil contas.
Na eleição de 2018, uma reportagem da Folha de S.Paulo afirmou que um esquema com empresas privadas favorecia o então candidato Jair Bolsonaro com disparos em massa de mensagens contra o adversário Fernando Haddad. A campanha de Bolsonaro afirmou à época que desconhecia a prática. Em fevereiro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas ações contra o presidente neste caso.
Com informações: Mobile Time.
