As regras para o Pix Agendado e para a leitura do QR Code foram aprovadas nesta quinta-feira (22). Segundo o Banco Central (BC), a partir de setembro, a programação de transações com a chave será obrigatória. Além disso, as instituições também terão de disponibilizar a leitura do código QR para pagamentos futuros a partir de julho.
Pix (Imagem: Divulgação/Banco Central)
As regras partem de uma alteração no Regulamento do Pix aprovada pela Diretoria Colegiada do Banco Central. Segundo a nova resolução, a obrigatoriedade do Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança começará a valer em 1º de setembro de 2021. Até lá, o BC acredita que as instituições têm um “prazo razoável” para preparar a função, que era facultativa desde o lançamento da plataforma, em novembro de 2020.
Com o Pix Cobrança previsto para maio, as normas também tratam sobre o uso do QR Code. Entre 14 de maio e 30 de junho, as instituições terão de oferecer, pelo menos, a leitura do código para pagamento imediato. Depois, a partir de 1º de julho, todos os participantes também devem oferecer pagamentos via QR Code para datas futuras.
“Vale ressaltar que a leitura de QR Code é obrigatória para todas as instituições participantes do Pix”, afirmaram. “Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes do Pix, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural”.
Os recursos do Auxílio Emergencial 2021 também poderão ser movimentados pelo Pix a partir de 30 de abril. “A única exceção se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade”, informaram. “Tal excepcionalidade se faz necessária visando a proteção dos usuários, uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio”.
Adiado mais de uma vez, Pix Cobrança chegará em maio
Falta pouco para a estreia do Pix Cobrança. Adiado pelo Banco Central em março, o início das operações do serviço está previsto para 14 de maio de 2021. Com o recurso, empresas e microempreendedores poderão gerar um código QR para transações com vencimento em datas posteriores, com direito a juros, multas e descontos.
Ainda em março, o Banco Central autorizou as instituições participantes da plataforma a integrar seus apps às listas de contatos com o Pix, para facilitar as transações. Depois, em abril, os correntistas também passaram a contar com a possibilidade de ajustar o limite de transações com o serviço através do aplicativo do banco.